Termos e Condições

1. Definições

• "Scorelis" ou "nós": a empresa Scorelis, com sede em Salvador - BA.
• "Usuário" ou "você": qualquer pessoa que acessa o site ou adquire um programa.
• "Programas": os programas educativos oferecidos pela Scorelis sobre crédito.
• "Conteúdo": textos, módulos, apostilas, glossários, aulas e demais materiais disponibilizados.
• "Acordo": estes Termos e Condições.

2. Aceitação dos termos

Ao acessar este site ou adquirir um programa da Scorelis, você confirma que leu, entendeu e concorda com estes Termos. Caso não concorde, não utilize nossos serviços. O uso dos programas é restrito a pessoas maiores de 18 anos com capacidade legal para contratar.

3. Descrição dos serviços

A Scorelis oferece programas educativos sobre crédito, apresentados exclusivamente como conteúdo informativo geral. Nossos programas não constituem e não devem ser interpretados como:

• Aconselhamento financeiro, de crédito ou de investimento
• Atividade regulada pelo Banco Central do Brasil, CVM ou qualquer outro órgão regulador
• Consultoria personalizada de qualquer natureza

Para orientações individuais, recomendamos sempre a consulta a profissionais habilitados.

4. Matrículas e acesso

• O acesso ao conteúdo é ativado após confirmação do pagamento
• As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis
• O usuário é responsável pela confidencialidade de seus dados de acesso
• O período de acesso é informado no momento da matrícula

5. Responsabilidades do usuário

• Utilizar o conteúdo apenas para fins pessoais e educativos
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar os materiais sem autorização
• Não compartilhar credenciais de acesso com terceiros
• Fornecer informações verdadeiras no cadastro e no formulário de contato
• Não utilizar o site para fins ilegais ou prejudiciais a terceiros

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado nos programas — incluindo textos, exemplos, glossários, apostilas e materiais audiovisuais — é de propriedade exclusiva da Scorelis e está protegido pela legislação de direitos autorais brasileira (Lei nº 9.610/1998).

O acesso aos programas concede ao usuário uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e limitada para uso educativo individual. Qualquer uso além desse escopo requer autorização prévia por escrito.

7. Condições de pagamento

• Os preços são informados em Reais (BRL) no momento da matrícula
• As formas de pagamento aceitas são comunicadas durante o processo de aquisição
• O pagamento deve ser confirmado antes da liberação do acesso ao conteúdo

8. Política de cancelamento e reembolso

O usuário pode solicitar cancelamento da matrícula nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Em compras realizadas remotamente, aplica-se o direito de arrependimento de 7 (sete) dias corridos a partir da data de compra, com reembolso integral. Após esse prazo, as condições de cancelamento são informadas no momento da matrícula.

9. Isenções de responsabilidade

O conteúdo dos programas é fornecido como educação geral e não como aconselhamento. A Scorelis não garante resultados específicos de qualquer natureza decorrentes do estudo dos materiais. O usuário é o único responsável pelas decisões que tomar com base no conteúdo estudado.

10. Limitação de responsabilidade

Em nenhuma hipótese a Scorelis será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes do uso ou incapacidade de uso dos programas. Nossa responsabilidade total fica limitada ao valor pago pelo programa em questão.

11. Indenização

O usuário concorda em indenizar e isentar a Scorelis de quaisquer reclamações, danos, perdas e despesas decorrentes do uso indevido do conteúdo ou da violação destes Termos.

12. Rescisão

A Scorelis pode encerrar o acesso de um usuário caso sejam verificadas violações destes Termos. O usuário pode encerrar seu relacionamento com a Scorelis a qualquer momento, cessando o uso dos serviços.

13. Resolução de disputas e lei aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial pelo Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor. Eventuais disputas serão submetidas ao foro da comarca de Salvador - BA, salvo disposição legal em contrário. Antes de qualquer medida formal, as partes se comprometem a tentar uma resolução amigável em até 30 dias.

14. Disposições gerais

• Integralidade: estes Termos constituem o acordo completo entre as partes sobre o objeto descrito
• Divisibilidade: caso alguma cláusula seja considerada inválida, as demais permanecem em vigor
• Renúncia: a não aplicação de qualquer direito não implica renúncia definitiva ao mesmo
• Notificações: comunicações devem ser enviadas ao e-mail [email protected]

15. Alterações nestes termos

A Scorelis pode atualizar estes Termos periodicamente. As alterações entram em vigor na data de publicação. O uso continuado dos serviços após as alterações constitui aceitação dos novos termos. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos usuários cadastrados.

16. Contato

Scorelis
Avenida Tancredo Neves 620 - Caminho das Árvores, Salvador - BA, 41820-020
E-mail: [email protected]
Telefone: +55 71 3015-8742